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SOBRE A SECRETARIA

De conformidade com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004, a Secretaria de Promoção Social tem como missão "a inserção, prevenção, proteção e promoção das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social ou em situação de risco social ou pessoal".

Resgatar a cidadania da população em vulnerabilidade social e excluído é o principal eixo das ações da Secretaria de Promoção Social nas mais diferentes frentes de trabalho em que atua, dentre as quais se destacam os serviços, projetos, programas e benefícios voltados à criança e adolescentes, à mulher, aos deficientes, aos idosos e à família.

Pela nova PNAS as ações de assistência social são classificadas de acordo com o nível de proteção social a ser dispensada ao indivíduo ou família em Básica ou Especial.

A Proteção Social Básica, de caráter preventivo, tem como objetivo prevenir situações de risco e visa o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos de acolhimento, convivência e socialização das famílias e dos indivíduos conforme o grau de vulnerabilidade em que estão.

Já a Proteção Especial destina o atendimento a família e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal ou social em decorrência de abandono, maus tratos, abuso sexual, uso de drogas, situação de rua e de trabalho infantil. A Proteção Especial se divide em Proteção Especial de Média Complexidade e de Alta Complexidade. Na Proteção Especial de Média Complexidade são atendimentos voltados para famílias ou indivíduos que tiveram os seus direitos violados mas não tiveram os vínculos familiares rompidos. A de Alta Complexidade visa garantir a proteção integral às famílias ou indivíduos que se encontram sem qualquer referência ou em situação de ameaça necessitando serem retirados do núcleo familiar e transferidos para abrigos, albergues, casas lares, etc.

A assistência social deixou de ser mero assistencialismo para tornar-se a gestora dos direitos do cidadão.

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